LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho

- O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho é um documento que retrata as condições do ambiente de trabalho de acordo com as avaliações dos riscos, concluindo sobre a caracterização da atividade como especial.

- "A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou e Engenheiro de Segurança do Trabalho".

- (art 58, parágrafo 1º, Lei 8.213/91).