|
|
|
|
 |
23/11/2007
Ação da DRT/RS registra 23 mil trabalhadores
em oito meses
A Delegacia Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul
(DRT/RS) fiscalizou 20.089 empresas de janeiro a agosto
de 2007 para verificar o cumprimento da legislação
trabalhista, com objetivo de combater a informalidade
no mercado de trabalho, garantir a saúde e segurança
do trabalhador e erradicar trabalho infantil. Mais de
um milhão de empregados foram alcançados
pela ação.
As irregularidades mais freqüentes constatadas pelos
auditores fiscais foram o débito com o FGTS, o
pagamento irregular de salários e a ausência
de registro na carteira de trabalho. Por esse motivo,
23.671 trabalhadores passaram a ter a carteira de trabalho
assinada e, conseqüentemente, os seus direitos trabalhistas
assegurados, como 13º salário, Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS) e férias remuneradas.
"É a formalização do emprego
que vai permitir, em caso de necessidade, que o trabalhador
solicite o seguro-desemprego, aposentadoria, auxílio-doença
ou licença-maternidade. Daí vem a relevância
social da ação fiscal da DRT", destaca
o delegado regional do Trabalho no Rio Grande do Sul,
Heron de Oliveira.
Outra irregularidade constatada pela fiscalização
do Trabalho é o não depósito do FGTS.
De janeiro agosto de 2007, a DRT/RS identificou empresas
gaúchas que deviam mais de R$ 50 milhões
ao FGTS. Desse valor, R$ 24,4 milhões foram depositados
imediatamente na conta vinculada dos trabalhadores afetados
pela sonegação.
Proteção - Na área de saúde
e segurança no trabalho foram inspecionadas 3.635
empresas, nas quais trabalhavam 444.054 trabalhadores.
Nessas inspeções, os auditores verificaram
se obras, máquinas e equipamentos apresentavam
riscos de acidentes ou doenças ocupacionais e regularizaram
mais de 20 mil itens.
As ocorrências de acidentes de trabalho no Rio Grande
do Sul concentram-se na construção civil,
nas indústrias alimentícia e metalúrgica
e na área rural. Os auditores também dão
especial atenção a atividades que podem
gerar doenças nos ossos e músculos, tais
como comércio (supermercados e grandes lojas),
teleatendimento, trabalho bancário, fabricação
de calçados e abate/processamento de carnes.
Crianças - De janeiro a agosto de 2007, a ação
da Fiscalização do Trabalho retirou 66 crianças
do trabalho formal. Através de uma força-tarefa
composta por vários órgãos públicos
e entidades da sociedade civil, os fiscais também
identificaram outras 150 envolvidas com atividade informal
nas ruas, que foram encaminhadas ao Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil (Peti) e ao Bolsa Família.
No mesmo período, a fiscalização
da DRT/RS, através da aplicação da
Lei da Aprendizagem, garantiu o ingresso profissional
de 3.287 jovens, em empresas que não cumpriam a
legislação.
Qualquer forma de trabalho no Brasil e proibida antes
dos 16 anos, exceto na condição de Menor
Aprendiz, permitido a partir dos 14 anos, conforme a Lei
da Aprendizagem (Lei 10.097. Nesse caso, o jovem é
qualificado para o mercado de trabalho, tem a carteira
de assinada e assegurados os direitos trabalhistas.
A fiscalização da DRT/RS orienta as suas
ações a partir de um planejamento anual,
elaborado com base nas diretrizes da Secretaria de Inspeção
do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego,
e com informações e dados estatísticos
do mercado de trabalho no Estado.
Fonte: Revista CIPA
|
|
|
|
|
|
|
 |
