PPR

Qual a penalidade para as empresas que não possuem PPR?

No caso de ausência do documento, em fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho, a empresa poderá sofrer multas bastante pesadas. Outro grande problema que as empresas podem ter são as ações de indenização cobradas na Justiça do Trabalho por empregados que alegam ter contraído qualquer doença ocupacional durante o seu período de contrato de trabalho. Neste caso, a empresa fica sem amparo legal e sujeita ao pagamento de indenização.

Curiosidades

É um programa previsto na NR9 buscando “a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venha a existir no ambiente do trabalho”.