PCA

Qual a validade do PCA?

O prazo de validade é indeterminado, porém recomenda-se uma avaliação anual ou quando houver mudanças estruturais que impliquem alterações na exposição ao ruído.

Qual a penalidade para as empresas que não possuem PCA?

No caso de ausência do documento, em fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho, a empresa poderá sofrer multas bastante pesadas. Outro grande problema são as ações de indenização cobradas na Justiça do Trabalho por empregados que alegam ter contraído qualquer doença ocupacional durante o seu período de contrato de trabalho. Neste caso, a empresa fica sem amparo legal e sujeita ao pagamento de indenização.