PGRS

Quem precisa ter PGRS?

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, a elaboração e a execução do PGRS são obrigatórias aos geradores de resíduos sólidos pois estes se tornam responsáveis pelo gerenciamento adequado de seus resíduos. A Lei determina que devem elaborar o PGRS:

 

  • Geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico;
  • Geradores de resíduos industriais;
  • Geradores de resíduos de serviços de saúde;
  • Geradores de resíduos de mineração;
  • Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou que sejam definidos como de responsabilidade privada – por sua natureza, composição ou volume;
  • Empresas de construção civil;
  • Terminais ou outras instalações de serviços de transporte;
  •  Atividades agrossilvopastoris conforme exigência do órgão ambiental ou de vigilância sanitária.