PCMAT - Programa de Controle de Condições e Meio Ambiente de Trabalho
O que é PCMAT?
PCMAT significa Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção. O PCMAT é regulamentado pela Norma Regulamentadora 18 (NR 18) através da Portaria 3.214 de 1978.
Pra que serve o PCMAT?
Ele estabelece procedimentos de ordem administrativa, planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.
Ou seja, PCMAT dita uma série de medidas de segurança a serem adotadas durante o desenvolvimento da obra – procedimentos de segurança, que visam antecipar os riscos para possam ser definidos estratégias para evitar acidentes de trabalho e o aparecimento de doenças ocupacionais.
Quem precisa ter PCMAT?
Segundo o item da NR 18.3.1, toda construção com pico de 20 trabalhadores ou mais deve elaborar o PCMAT e adotar as medidas de prevenção contidas nele. Para obras com 19 trabalhadores ou menos é necessário o PPRA.
Quem elabora o PCMAT?
A NR 18, em seu item 18.3.2, diz que o PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.
