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PCMAT - Programa de Controle de Condições e Meio Ambiente de Trabalho

O que é PCMAT?

PCMAT significa Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção. O PCMAT é regulamentado pela Norma Regulamentadora 18 (NR 18) através da Portaria 3.214 de 1978.

Pra que serve o PCMAT?

Ele estabelece procedimentos de ordem administrativa, planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

Ou seja, o PCMAT dita uma série de medidas de segurança a serem adotadas durante o desenvolvimento da obra, tais como os procedimentos de segurança, que visam antecipar os riscos para que possam ser definidas estratégias para evitar acidentes de trabalho e o aparecimento de doenças ocupacionais.

Quem precisa ter PCMAT?

Segundo o item da NR 18.3.1, toda construção com pico de 20 trabalhadores ou mais deve elaborar o PCMAT e adotar as medidas de prevenção contidas nele. Para obras com 19 trabalhadores ou menos é necessário o PPRA.

Quem elabora o PCMAT?

A NR 18, em seu item 18.3.2, diz que o PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

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Qual a validade do PCMAT?

O PCMAT deve ser elaborado antes do início das atividades. Ele contempla os riscos de todas as etapas da obra e, por isso, não tem validade definida. Além disso, o PCMAT deve passar por uma reavaliação global periodicamente. Na reavaliação, deve ser observado o seu desenvolvimento e se está atendendo plenamente o objetivo para o qual foi elaborado. Se houver necessidade, devem ser feitos os ajustes necessários para estabelecer novas metas e prioridades de segurança.

Qual a penalidade para as empresas que não possuem PCMAT?

Todo estabelecimento com mais de 20 (vinte) trabalhadores deve ter um PCMAT elaborado e implementado. A falta deste implicará nas penalidades previstas na legislação, que poderão variar de multa até a paralisação das atividades do estabelecimento em questão.

Curiosidades

A elaboração do PCMAT é realizada em 5 etapas:

  1. Análise de projetos: verificação dos projetos que serão utilizados para a construção, com o intuito de conhecer quais serão os métodos construtivos, instalações e equipamentos que farão parte da execução da obra;
  2. Vistoria do local: vistoria no local da futura construção serve para complementar a análise de projetos. Essa visita fornecerá informações sobre as condições de trabalho que efetivamente serão encontradas na execução da obra, por exemplo, verificar o quanto e em que local haverá escavação, se há demolições a serem feitas, quais as condições de acesso do empreendimento, quais as características do terreno, entre outros;
  3. Reconhecimento e avaliação dos riscos: nessa etapa é feito o diagnóstico das condições de trabalho encontradas no local da obra. Surgem, então, a avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos, para melhor adoção das medidas de controle;
  4. Elaboração do documento base: elaboração do PCMAT propriamente dito. É o momento onde todo o levantamento anterior é descrito e são especificadas as fases do processo de produção. Na etapa do desenvolvimento do programa têm de ser demonstradas quais serão as técnicas e instalações para a eliminação e controle dos riscos;
  5. Implantação do programa: transformação de todo o material escrito e detalhado no programa para as situações de campo. Vale salientar que de nada adianta possuir um PCMAT se este servir apenas para ficar “na gaveta”. O processo de implantação do programa deve contemplar: desenvolvimento/aprimoramento de projetos e implementação de medidas de controle; adoção de programas de treinamento de pessoal envolvido na obra, para manter a “chama” da segurança sempre acesa; especificação de equipamentos de proteção individual; avaliação constante dos riscos, com o objetivo de atualizar e aprimorar sistematicamente o PCMAT; estabelecimento de métodos para servir como indicadores de desempenho; aplicação de auditorias em escritório e em campo, de modo a verificar a eficiência do gerenciamento do sistema de Segurança do Trabalho.

A terceirização de serviço de saúde ocupacional é uma estratégia comum na gestão de pessoas, mas a capacidade que a MED MAIS tem de alocar profissionais de qualidade na estrutura da empresa é um grande diferencial.”

A terceirização de serviço de saúde ocupacional é uma estratégia comum na gestão de pessoas, mas a capacidade que a MED MAIS tem de alocar profissionais de qualidade na estrutura da empresa é um grande diferencial.”

Case de Sucesso Sebrae

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A rede de Colégios Mackenzie, referência em ensino privado, alcançou a redução de 76% no índice de absenteísmo. Isso representa uma economia de R$ 600 mil ao ano.

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O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, também é Med Mais e atingiu a redução de sinistralidade no convênio com a terceirização do SESMT.

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