Você conhece a legislação de Saúde Ocupacional?

A legislação em Saúde Ocupacional estabelece que as empresas promovam um ambiente de trabalho saudável, que se dá por meio da colaboração de trabalhadores e gestores no processo de melhoria contínua da proteção e promoção da segurança, saúde e bem-estar de todos, e para a sustentabilidade do ambiente de trabalho.

Para quem adota o regime trabalhista com a carteira assinada, as regras sobre Segurança e Medicina do Trabalho são rigorosas, e existem Normas Regulamentadoras (NRs) que definem apontamentos mais detalhados.

E sua empresa está de acordo com a legislação? Conheça as normatizações que são essenciais para o sucesso do seu empreendimento:

Artigo 157 da Lei Nº 6.514/1977

  • Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e Medicina do Trabalho
  • Instruir empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais
  • Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente

 

Programas de Medicina do Trabalho que são obrigatórios por lei

  • PCMAT - Programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
  • LTCAT - Laudo técnico das condições ambientais do trabalho
  • PPP - Perfil profissiográfico previdenciário
  • AET - Análise Ergonômica do Trabalho

 

A legislação obriga também as empresas a implementarem alguns programas de Medicina do Trabalho. Além desses, temos o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

E você tem alguma dúvida sobre a legislação em Saúde Ocupacional? Deixe a sua pergunta em nossos comentários.

Acompanhe também as informações sobre Segurança e Medicina do Trabalho em nosso site: www.medmais.com .

 

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